Importante: a Influencer Brasil não intermedeia pagamentos de campanhas entre
Marca/Agência ↔ Creator. Reembolsos e disputas de campanha não são tratados aqui.
1. Definições
Assinatura: acesso pago à plataforma por período recorrente (ex.: mensal/anual), conforme exibido no checkout. Ciclo de cobrança: período cobrado antecipadamente (ex.: 30 dias) que libera acesso até a data de término. Renovação automática: cobrança recorrente no início de cada novo ciclo, salvo cancelamento. Cancelamento: encerramento da renovação automática para ciclos futuros. Reembolso: devolução de valores pagos, total ou parcial, conforme regras abaixo. Direito de arrependimento: direito legal aplicável a contratações feitas fora do estabelecimento comercial (ex.: online), com prazo de reflexão. Chargeback/contestação: contestação de pagamento iniciada pelo titular do meio de pagamento junto ao emissor/banco.
2. Regras gerais (o básico que evita confusão)
2.1. Você pode cancelar a qualquer momento a renovação da assinatura.
2.2. Cancelamento não desfaz automaticamente cobranças já processadas. Ele impede novas cobranças e, em regra:
- você mantém acesso até o final do ciclo já pago; e - ao final do ciclo, a assinatura expira.
2.3. Reembolsos são analisados conforme:
- prazo do direito de arrependimento
- falhas de cobrança comprovadas
- fraude/abuso
- exigências legais aplicáveis.
3. Direito de arrependimento (compras online)
3.1. Se você contratou a assinatura online, pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação/renovação (conforme o caso).
3.2. Ao exercer o direito de arrependimento dentro do prazo:
- o reembolso será realizado sem cobrança de multas
- devolvemos os valores pagos no ciclo relacionado, observados meios e prazos técnicos de processamento.
3.3. Como solicitar:
- pelo painel (quando disponível) em Assinatura → Cancelar e solicitar reembolso; ou - pelo Canal de Cobrança/Reembolsos, informando e-mail da conta, data da cobrança e comprovante (se houver).
3.4. Exceção por fraude/abuso
quando houver evidências de fraude, uso indevido, chargeback malicioso, clonagem ou violação grave dos Termos, poderemos negar o reembolso e manter a retenção de evidências para investigação.
4. Reembolsos fora do prazo de arrependimento
4.1. Após o prazo de arrependimento, não realizamos reembolso por desistência, salvo:
- cobrança duplicada/indevida comprovada
- erro material do sistema (ex.: cobrança sem ativação do plano)
- indisponibilidade significativa e contínua que impeça o uso (avaliada caso a caso)
- hipóteses em que a lei determine solução diferente.
4.2. Planos anuais (se/Quando aplicável):
- se houver plano anual, as regras específicas (incluindo eventual pró-rata) serão exibidas no checkout e prevalecerão sobre o padrão, desde que não contrariem a lei.
5. Cancelamento: como funciona
5.1. Cancelamento pelo painel:
- Assinatura → Gerenciar → Cancelar renovação.
5.2. Cancelamento via suporte:
- caso o painel esteja indisponível, solicite pelo Canal de Cobrança/Reembolsos.
5.3. Data efetiva:
- o cancelamento passa a valer para ciclos futuros assim que confirmado no sistema.
5.4. Acesso após cancelamento:
- em regra, você mantém acesso até o fim do ciclo já pago
- no fim do ciclo, o acesso pode ser restringido e o perfil pode ficar oculto, conforme Termos aplicáveis.
6. Renovação automática e tentativas de cobrança
6.1. Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente conforme periodicidade exibida.
6.2. Falha de pagamento:
- podemos tentar reprocessar automaticamente conforme o provedor
- se persistir, sua assinatura pode ficar pendente e o acesso pode ser restringido até regularização.
6.3. Se uma cobrança ocorrer após seu pedido de cancelamento por atraso de processamento,
- analisaremos o caso e, se comprovado, realizaremos estorno/reembolso quando aplicável
7. Forma e prazos de reembolso (realidade do mundo)
7.1. Sempre que possível, reembolsamos pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
7.2. Prazos típicos (podem variar):
- Cartão: estorno solicitado ao adquirente; o prazo final pode depender do emissor do cartão e aparecer em até 2 faturas
- PIX: devolução para a conta/arranjo do pagador, conforme regras do provedor
- Boleto/transferência: reembolso via transferência para conta de titularidade do pagador (poderemos solicitar dados bancários).
7.3. Não somos responsáveis por atrasos do emissor/banco após o estorno ser corretamente
- processado
8. Cupons, descontos e impostos
8.1. Se você utilizou cupom/desconto, o reembolso será do valor efetivamente pago.
8.2. Em caso de reembolso, documentos fiscais (ex.
NFS-e) poderão ser cancelados/substituídos/ajustados conforme regras do município emissor e nossa Política de Faturamento e NFS-e.
9. Chargeback/contestação
9.1. Recomendamos contatar primeiro o Canal de Cobrança/Reembolsos antes de abrir chargeback.
9.2. Ao abrir chargeback:
- podemos suspender temporariamente o acesso para evitar uso indevido
- podemos fornecer evidências ao provedor (ex.: aceite de termos, logs de acesso, confirmação de e-mail, histórico de cobrança).
9.3. Chargebacks abusivos podem resultar em encerramento da conta e bloqueio de novo cadastro.
10. Contas encerradas por violação de termos
10.1. Em caso de encerramento por violação grave (fraude, assédio, conteúdo proibido, manipulação, etc.):
- podemos encerrar o acesso imediatamente
- reembolsos serão avaliados à luz da gravidade e evidências, sem prejuízo de direitos legais do usuário quando aplicáveis.
11. Atendimento e comprovação
11.1. Para agilizar, envie:
- e-mail da conta
- data/valor da cobrança
- meio de pagamento
- comprovante (se houver)
- descrição objetiva do pedido (cancelamento ou reembolso).
11.2. Podemos solicitar verificação de identidade para segurança e prevenção a fraude.
12. Atualizações
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais e operacionais. A versão vigente estará disponível em pagina oficial.